arlindo_moura_presidente_abrapa_300x195
07/12/2017 14:52 • Notícias
Abrapa protesta contra o fim da Lei Kandir

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Arlindo Moura, divulgou nota de repúdio contra o fim da Lei Kandir. Leia na íntegra:

"A aprovação do projeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 37/2007 na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que agora segue para votação em plenário, preocupa os produtores de Algodão do Brasil, exigindo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) tornar público o seu repúdio.

Isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos não industrializados não é uma benesse a um determinado setor. É um investimento que colocou o Brasil em uma posição estratégica no mercado mundial de commodities e fortaleceu os estados agrícolas, com ganhos compartilhados direta e indiretamente, pelos municípios, estados e União.

Tributar as exportações de produtos agrícolas é condenar o produtor de commodities, como o Algodão, a arcar sozinho com um custo que, ao contrário de outros setores da economia, não pode ser repassado para o cliente final, uma vez que não é ele quem define o preço dos seus produtos, mas o mercado.

Depois da Lei Kandir, os estados em que a agricultura é a principal atividade econômica cresceram muito mais do que a média nacional. E esse crescimento não se dá apenas no âmbito individual de um produtor ou uma empresa, mas em cadeia.

À montante e à jusante da fazenda, o agro incorpora tecnologias, gera empregos, melhorias educacionais, infraestruturais e contribui para o acesso da população a alimentos e fibras mais baratos. No afã de arrecadar mais para compensar a falta de eficiência na gestão, ou mesmo o uso indevido dos recursos públicos, o governo impõe mais impostos.

O Funrural, tributo recentemente guindado à força à constitucionalidade, já representou um duro golpe para o agro. Taxar excessivamente o setor que, comprovadamente, tem sustentado a combalida economia brasileira, em lugar de buscar soluções para ressarcimento dos estados - que hoje não recebem os repasses integrais - está longe de ser uma decisão inteligente e vai condenar o país ao retrocesso. Acabar com a Lei Kandir será o tiro de misericórdia".

Arlindo de Azevedo Moura - Presidente da Abrapa

Fonte: Abrapa